Aula 01
Uma Teoria Geral dos Recursos para qual Disciplina e para qual realidade histórica?
Aula 02
Premissas estruturantes do Segundo Grau de Jurisdição OU a Presunção de Inocência
Aula 03
Fundamentação do Segundo Grau de Jurisdição - O que dizem Os Pactos e a CRFB?
Aula 04
Por uma Teoria Geral dos Recursos para o Processo Penal Brasileiro
